Programa Requalifica Centro (Retrofit), São Paulo, SP
Desenvolvimento: São Paulo Urbanismo
Período: 2021-2022
Contratante: Prefeitura do Município de São Paulo, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL
Profissional integrante da equipe responsável pelo desenvolvimento do Programa Requalifica Centro, que estabelece incentivos fiscais e edilícios para a requalificação (retrofit) de edifícios antigos da região central de São Paulo, objetivando aumentar a oferta de imóveis residenciais para adensar e atrair investimentos para o Centro.
Entre os produtos elaborados, foram desenvolvidos:
- Relatório de edifícios públicos passíveis de requalificação;
- Levantamento, sistematização e construção direcionada da base de dados;
- Elaboração de mapas digitais informativos;
- Elaboração da plataforma digital;
- Divulgação da plataforma digital ao público;
- Relatório de metodologia e documentação.
O alvo do programa são edificações construídas ou licenciadas até 23 de setembro de 1992, final da vigência do Código de Obras e Edificações revogado (Lei nº 11.228/1992), localizadas em um perímetro de 6,4 km² da região central.
As ações promovidas pelo programa são:
- Concessão de incentivos fiscais como isenção ou redução de impostos;
- Benefícios como considerar não computáveis áreas destinadas a usos não-residenciais (para incentivar o uso misto) e dispensa do pagamento de contrapartida financeira para mudança de uso para residencial;
- Desburocratização do processo de aprovação de projetos;
- Parcerias junto à sociedade civil para impulsionar a requalificação de prédios antigos.
O Programa Requalifica Centro foi estabelecido pela Lei nº 17.577/2021 e regulamentado pelo Decreto nº 61.311/2022.